Os corretores de imóveis
podem obter nova renda mensal redigindo um documento chamado “Escrito
Particular de Venda”. Segundo o código civil, artigo 108, este documento pode
substituir a escritura pública nos imóveis ou terrenos com valor menor ou igual
a 30 salários mínimos. Os profissionais que moram em cidades pequenas são os
mais beneficiados, pois ainda existem propriedades neste valor.
Este serviço é ainda pouco
divulgado, então muitas vezes é desconhecido pelos registros de imóveis. Os
profissionais devem conversar com os oficiais e alertá-los sobre a validade do
documento que é garantido por lei. O contrato deve conter todas as exigências
dos artigos 222 e 225 da lei 6.015/73, firmas reconhecidas, inclusive as das
testemunhas, e ser enviado aos registros em duas vias.
O corretor de imóveis de
Siqueira Campos, Rodrigo D. Teixeira, há um ano redige o Escrito Particular e
afirma que é muito simples trabalhar com este sistema. “Descobri que este
documento era válido em um livro de direito imobiliário e comecei a utilizá-lo,
atualmente já produzi mais de 100 minutas”.
Teixeira comenta também que
alertou o vice-presidente licenciado do Creci-PR, Junior Pucci, para que
divulgasse esta informação para os outros corretores de imóveis do Paraná.
“Muitos profissionais não trabalham com isso por que desconhecem o Escrito
Particular, portanto achei interessante compartilhar a minha experiência com os
meus colegas de classe”.
Junior Pucci relatou que este
documento é muito interessante e que o profissional está de parabéns pela
iniciativa. “Pessoas como Teixeira contribuem muito para a classe imobiliária,
ajudam a profissão a evoluir”.
Fonte: imprensa.crecipr
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
(Modelo)
Por este INSTRUMENTO
PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, DE UM LADO como PROMITENTES
VENDEDORES,................(nome - do marido e mulher se forem casados,
nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço) e, DE OUTRO LADO,
como PROMISSÁRIO COMPRADOR, ...............(nome, nacionalidade, estado civil,
profissão, RG, CPF, endereço), têm entre si, justo e contratado o que segue,
que se obrigam a observar e cumprir, por si, seus herdeiros e sucessores.
CLAUSULA PRIMEIRA - OS
PROMITENTES VENDEDORES são legítimos proprietários e possuidores do seguinte
imóvel:
Uma Casa (ou Terreno ): situado à Rua/Av.....................nº.....,
constituído pelo LOTE nº.... (.......................), que mede (Descrever as
medidas de frente, lado direito, esquerdo, fundos, etc);lançado pela
Municipalidade sob a inscrição cadastral n.º........................... e
matriculado sob o nº ................., do ...Serviço de Registro de Imóveis de
......
CLAUSULA SEGUNDA - O preço
certo e ajustado pela compra do imóvel acima descrito é de R$ ............
(..............), que os PROMITENTES VENDEDORES receberão
em..............prestações mensais de R$.......... (......................), do
PROMISSÁRIO COMPRADOR, sendo a primeira em .............e a última
em.............., em boa e corrente moeda nacional.
CLAUSULA TERCEIRA - O não
pagamento das parcelas no seu vencimento acarretará multa de ......% e juros de
1% ao mês, mais correção monetária, ou havendo atraso de mais de 30 (trinta)
dias em qualquer das parcelas, poderá o considerar rescindido o presente
contrato com a consequente reintegração de posse. No caso de rescisão, as
benfeitorias se incorporarão ao imóvel e as parcelas pagas serão devolvidas com
a dedução de .........% ( ........por cento), a título de multa, e mensalidades
de permanência no imóvel a título de aluguel arbitrado amigável ou
judicialmente, conforme valor de mercado.
Parágrafo único: – Qualquer
recebimento fora do prazo, pelo PROMITENTES VENDEDORES, será considerado mera
liberalidade, não alterando qualquer cláusula do presente contrato.
CLAUSULA QUARTA - A presente
transação é feita em caráter irrevogável e irretratável, exceto no caso de
inadimplência das partes.
CLAUSULA QUINTA - Os
PROMITENTES VENDEDORES se compromete a apresentar toda a documentação
necessária para outorga da escritura definitiva de compra e venda: certidões de
propriedade atualizadas (VINTENÁRIA), recibos e certificados do IPTU (Imposto Predial
e Territorial Urbano), certidões de distribuições cíveis, justiça federal,
certidões de protestos, certidões de esclarecimento ou qualquer outro documento
relativo à área e que seja exigido por lei para lavratura da escritura
definitiva.
CLAUSULA SEXTA - Os PROMITENTES
VENDEDORES declara que o imóvel objeto do presente se encontra livre e
desembaraçado de quaisquer ônus, dívidas, inclusive fiscais, hipotecas legais,
judiciais e convencionais, e de quaisquer outros gravames, o que faz sob as
penas da lei, devendo inclusive responder pela evicção.
CLAUSULA SÉTIMA - As despesas
de lavratura da escritura e recolhimento do ITBI, correrão única e
exclusivamente por conta do PROMISSÁRIO COMPRADOR.
CLAUSULA OITAVA - A escritura definitiva será outorgada ao PROMISSÁRIO
COMPRADOR ou a quem este indicar, dentro de .......... dias após o pagamento da
última prestação.
CLAUSULA NONA - Os PROMITENTES VENDEDORES declaram expressamente, sob as
penas da lei, que não está sujeito, na qualidade de pessoa jurídica, às
exigências do Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, para promover a
presente venda.
CLAUSULA DÉCIMA - O PROMISSÁRIO COMPRADOR entra, desde já, na posse do
imóvel, podendo fazer nele quaisquer benfeitorias ou melhoramentos, vedado,
porém, o direito de demolir, alterar ou praticar qualquer ato que venha a
depreciar ou diminuir o preço do imóvel, objeto deste contrato, bem como ferir
posturas municipais sem o competente alvará expedido pela Prefeitura.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Comparece como intermediário da presente
transação o corretor de imóveis ..........................(nome, qualificação,
CRECI nº) (Cláusula não necessária).
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Fica eleito o foro da Comarca de
......................... para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato.
E, por estarem todos de comum acordo, as partes assinam e rubricam o
presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas
testemunhas, e autorizam, desde já, todos os registros necessários em
decorrência deste documento.
LOCAL/DATA
PROMITENTES VENDEDORES:
................................................
Fulano:
...............................................
Fulana (esposa do vendedor):
PROMISSÁRIO(A) COMPRADOR(A):
..................................................
Fulano(a):
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