ESTADO DE COISAS E PROBLEMA POLÍTICO

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A proposta de relacionar modelos de democracia à prática cotidiana dos conselhos organizados pela sociedade brasileira nas últimas décadas a fim de implementar ações “socialmente justas”, requer uma análise aprofundada dos conceitos básicos de cidadania, de democracia e de conselhos. Mesmo sem conhecimento aprofundado dos conceitos, parece evidente que a atividade política deve buscar alternativas com vistas a satisfazer as demandas que lhe são dirigidas, tanto por atores externos como os conselhos, como pelos próprios atores políticos, e articular os apoios necessários para essa atuação.

O processo de constituição de uma política pública seria facilitado se seguisse a uma lógica linear que se inicia pela identificação de um problema, seguido de formulação de alternativas de solução para a tomada de decisão que, implementada, acaba com o problema. Mas o fato é que o processo pode produzir novas demandas que deverão ser transformadas em problemas. Por isso, quando se analisa um contexto social para levantar problemas, há de se considerar a dinâmica do processo de gestão pública.

Existem situações, por exemplo, que perduram por muito tempo, incomodando grupos e pessoas e gerando insatisfações sem chegar a mobilizar as autoridades governamentais. Trata-se de um “estado de coisas” - algo que incomoda, prejudica, gera insatisfações, mas não chega a constituir um item da agenda governamental. Considerando esse “estado de coisas” um problema recorrente a ponto de se tornar regra geral, pressupõe que esse "estado de coisas" não faz parte da agenda governamental como um "problema político". pressupóe ainda que a atuação dos fiscais da gestão pública, a sociedade civil, especialmente a organizada, como os conselhos, é ineficiente.

Nova Mutum é um município jovem no interior de Mato Grosso. Completou 25 anos de emancipação político-administrativa dia 4 de julho do corrente ano. A identidade cultural de Nova Mutum é a “multiculturalidade” por ter sido e continuar sendo constituída por migrantes de todas as regiões brasileira, com forte destaque às regiões sul e sudeste. Fazendo uma pesquisa informal com jovens locais, entre as diversas manifestações sobre “problemas de Nova Mutum”, pinçamos o das praças públicas, apontadas pelos manifestantes como lugar de consumo e tráfico de drogas e, por isso, lugar de violência, prostituição, insegurança.

Percebe-se que, em Nova Mutum, as praças deixam de desempenhar sua função natural que é de ser um espaço livre, de bate papo, reencontro, lazer, meditação, etc., para se tornarem palco de ponto de drogas e até mesmo de prostituição. Pode-se afirmar que em sua maioria, as praças de Nova Mutum se reduziram a espaços sem representatividades de convívio social para a maioria dos munícipes. 

Assim sendo, propõe-se para Nova Mutum uma ampla discussão sobre os temas drogas, prostituição e juventude e, com isso, contribuir para a construção de uma base sólida de sustentação da proposta de “repaginar” as praças do município. Ou seja, se faz mister uma reocupação desses espaços para que a sociedade mutuense possa resgatá-los como lugares públicos, condição determinante à construção de uma cidadania participativa.

Pode-se tomar as manifestações artísticas e culturais de um povo como expressão de ideias e ideais e propor a contribuição das entidades culturais constituídas em Nova Mutum com a manutenção e gestão das praças. As entidades já constituídas e ativas em Nova Mutum são: o Centro de Tradições Gaúchas – CTG; o Centro de Cultura Matogrossense – CCM; o Centro de Tradições Nordestinas – CTN; a Comunitá Italiana de Nova Mutum – CINM; a Associação dos Alemães de Nova Mutum; o Centro de Convivência do Idoso; os representantes das culturas afrodescendente e japonesa, também presentes no município, porém sem entidade representativa. Mais recentemente e em pequeno número, chegaram a Nova Mutum haitianos, que, entrevistados, demonstraram vontade de mostrar sua cultura.

A proposta é que cada entidade assuma uma praça, construa esculturas típicas, minimuseu histório e cultural, espaços de convivência, de festas e de desenvolvimento de atividades com crianças e adolescentes no contra-turno escolar. A entidade seria responsável pela implementação, pela manutenção e pelo controle do espaço, em parceria com o poder público municipal, oportunizando uma convivência social sadia. Os conselhos poderiam ser o elo de ligação entre as entidades e os governantes municipais a fim de viabilizar essa proposta, uma vez que aponta para a solução do problema de drogas, violência e prostituição nas praças de Nova Mutum, além de ressaltar a identidade do município: multiculttural. 

Também, eventos culturais e artísticos poderiam fazer parte da agenda cultural e turística de Nova Mutum, favorecendo uma “economia criativa” e a ampliação do temário turístico de Nova Mutum, hoje focado somente no turismo tecnológico e de eventos. 

Conforme apontam Marques e Aro (2013), há de se ter um entendimento claro e objetivo de como operam as instancias federativas e seus governos e de como os conselhos podem atuar para influir nas decisões e ações públicas, com ética, responsabilidade, eficiência, eficácia e efetividade rumo à qualidade de vida dos cidadãos. Esse parece ser um dos caminhos possíveis para fazer com que um “estado de coisas” se torne um “problema políticos” e venha a ser incluído na agenda governamental.

REFERÊNCIAS

MARQUES, Neiva de Araújo; ARO, Edson Rodrigues de. Gestão Pública em Mato Grosso Módulo II: Os Conselhos de Políticas Públicas na Efetivação do Controle Social em Mato Grosso.  Material de apoio do curso de extensão - os conselhos de políticas públicas na efetivação do controle social em Mato Grosso - Módulo I - Ministério da Educação; Universidade Federal de Mato Grosso; Instituto de Educação Departamento de Ensino e Organização Escolar. Mato Grosso, 2013.