GESTÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINCANCEIRA

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A administração financeira e orçamentária é uma importante ferramenta para a gestão dos recursos públicos. Por isso, para atores sociais que compõem os conselhos, nas diferentes instâncias, é imprescindível conhecer o ciclo orçamentário, ou seja, sua elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação, bem como, a programação dos dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. Uma das bases para qualificar a atuação do conselheiro no que tange a gestão orçamentária e financeira, é conhecer os principais indicadores de políticas públicas, nas diversas áreas e nas três instâncias.

A elaboração do orçamento segue mediante um ciclo integrado formado pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) que formalizam e estabelecem o planejamento estratégico do governo quanto às diretrizes, objetivos e metas referentes aos gastos públicos e sua efetiva forma de aplicação em benefício dos cidadãos.

O documento, Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro, elaborado pelo Governo Federal do Brasil, em janeiro de 2013, sobre os indicadores de desenvolvimento brasileiro, pretende servir de “inspiração para outros países na divulgação e monitoramento de seus resultados, bem como na formulação de suas políticas públicas.” O documento afirma que o crescimento brasileiro está se estabelecendo com inclusão social e que “o Brasil é referência mundial no combate à pobreza e à desigualdade”. Afirma ainda que “a geração expressiva de empregos e o aumento dos salários impactam na economia cada vez mais inclusiva e na ascensão social dos mais pobres” e que “a universalização da educação e saúde vêm progredindo”. Segundo o documento, “as políticas afirmativas estabelecem justiça e valorizam a diversidade da sociedade brasileira.” (BRASIL, 2013, pág. 05).

     Ou seja, a afirmação é que o crescimento do país está acontecendo com inclusão social porque: a renda das famílias cresce reduzindo assim  desigualdades; há crescimento de emprego e este é com qualidade; o brasileiro tem aumento de expectativa de vida através de uma medicina de prevenção; há elevação da escolaridade e da qualidade do ensino e crescimento do acesso a bens e serviços como energia elétrica, abastecimento de água e do esgoto sanitário, telefone e internet.

      Os protestos que ocorreram durante o mês de junho em todo o Brasil, porém, parece ser uma demonstração de que o povo brasileiro não corrobora com as afirmações contidas nesse documento, ou a população brasileira não está informada da real situação de seu país. Também o noticiário televisionado informou esta semana que o índice de desenvolvimento humano no Brasil cresceu e o fato se deve a diversos fatores, entre eles: caiu a mortalidade infantil; nascem menos filhos por família que décadas anteriores; a renda familiar e a educação avançaram; e a expectativa de vida aumentou.  O noticiário apontou desafios para continuar avançando, como a distribuição de renda e políticas públicas para corrigir as desigualdades bem como a melhoria do ensino.

    Diante disso, percebe-se a necessidade de um estudo aprofundado e de análise criteriosa acerca desse fenômeno que conjuga informação, desenvolvimento humano, políticas públicas, movimentos sociais e gestão da sociedade brasileira, a fim de posicionar-se com criticidade e maior probabilidade de acertos nos resultados. Essa postura é dever de todo o cidadão brasileiro, com maior ênfase aos que representam grupos, classes, entidades, como é o caso dos conselhos, responsáveis pelo acompanhamento e controle das ações que envolvem a gestão e as políticas públicas.

        Já em Nova Mutum-MT, dia 31 de julho do corrente ano, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Mutum-MT, ocorreu uma assembleia promovida pelo poder público municipal e aberta ao público em geral, para análise das indicações feitas pelos Secretários Municipais para o Plano Plurianual (PPA). A exposição das indicações foi feita por um dos Secretários, que iniciou a fala dizendo que “o que garante a oferta e a efetivação dos serviços sociais é a arrecadação.” E que, por isso, “devemos fazer uma campanha para aumentar a arrecadação nos próximos anos.” Seguiu dizendo que Nova Mutum é um município que não tem dívida pública.

Sendo que nossa atuação é no Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, faremos um detalhamento somente das ações referentes a este. Antes, porém, relataremos brevemente algumas ações significativas previstas no PPA de Nova Mutum-MT:

1.     Construção da Câmara de Vereadores.

2.     Revitalização da Avenida Mutum, das praças, dos canteiros e das demais vias públicas.

3.     Ciclovia.

4.     Estruturação dos lagos.

5.     Organização dos trevos de acesso à cidade.

6.     Sistema de saneamento básico com reestruturação da rede de esgoto e da coleta e destinação dos resíduos sólidos.

7.     Especificidades de cada Secretaria.

8.     Da Secretaria de Educação e Cultura:

a.      Gestão de mais de 800 servidores e mais de 5 mil alunos.

b.     Atendimento da demanda de alunos que é de aproximadamente 700 novos alunos/ano.

c.      Eventos.

d.     Repasses diretos para escolas.

e.      Capacitação.

f.       Esportes.

g.      Frota de veículos.

h.     Reformas.

i.        Construção de escolas e outras obras.

j.        Construção de centros de educação.

k.     Mobiliário.

l.        Educação infantil.

m.  Programas e convênios.

n.     Transporte escolar.

o.     Merenda escolar.

p.     Departamento de Cultura:

                                                              i.      Gestão do Cine Ipê Roxo

                                                           ii.      Construção e gestão da Casa da Cultura.

                                                         iii.      Apoio a entidades culturais organizadas.

                                                         iv.      Eventos.

                                                           v.      Gestão da Biblioteca Pública Municipal.

                                                         vi.      Móveis e equipamentos.

                                                      vii.      Construção de anfiteatro.

                                                    viii.      Apoio a projetos culturais via Fundo Municipal da Cultura.

Em conversa, ao final da assembleia, com alguns participantes, ouvimos manifestações diversas, desde elogios até análise da forma com que as indicações foram feitas e que a assembleia foi conduzida, considerando que não houve efetiva democracia cidadã uma vez que a comunidade não foi chamada para construir e sim apenas para ser informada das indicações. Tanto na esfera municipal quanto federal, os indicadores sociais buscam traduzir um pouco do contexto da realidade social. Por isso, deveriam ser construídos a partir da combinação de dados de pesquisas de diferentes naturezas e produzidos por várias instituições e representações sociais. O Secretário que apresentou as propostas informou que o exposto é uma prévia de indicações para o PPA, e que a comunidade de Nova Mutum está convidada a participar com indicações e analise do exposto até o dia 31 de agosto.

Januzzi (2009) apoud Marques e Aro (2013) diz que conhecer bem a realidade social a que se destina a política pública não é condição suficiente para garantirmos o cumprimento dos objetivos a que ela se destina. É importante lembrar que os encaminhamentos de qualquer programa público dependem, necessariamente, de decisões de natureza política.

Enfim, é evidente que a atuação dos conselhos é fator importante para a construção de uma democracia cidadã no que diz respeito ao Orçamento Público desde os princípios de elaboração, passando pelas etapas e procedimentos até a aprovação a execução e por fim o controle e avaliação. Essa é uma condição para que os Planos e as Leis Orçamentárias dos governos, nas diferentes instâncias, se concretizem em ações e aplicações em benefício dos cidadãos.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo Federal. Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro. Brasília, Janeiro 2013.

MARQUES, N.deA.; ARO, E.R. Gestão Pública em Mato Grosso Módulo II: Os Conselhos de Políticas Públicas na Efetivação do Controle Social em Mato Grosso.  Material de apoio. Curso de extensão - os conselhos de políticas públicas na efetivação do controle social em Mato Grosso - Módulo I - Ministério da Educação; Universidade Federal de Mato Grosso; Instituto de Educação Departamento de Ensino e Organização Escolar. Mato Grosso, 2013.

ESTADO DE COISAS E PROBLEMA POLÍTICO

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A proposta de relacionar modelos de democracia à prática cotidiana dos conselhos organizados pela sociedade brasileira nas últimas décadas a fim de implementar ações “socialmente justas”, requer uma análise aprofundada dos conceitos básicos de cidadania, de democracia e de conselhos. Mesmo sem conhecimento aprofundado dos conceitos, parece evidente que a atividade política deve buscar alternativas com vistas a satisfazer as demandas que lhe são dirigidas, tanto por atores externos como os conselhos, como pelos próprios atores políticos, e articular os apoios necessários para essa atuação.

O processo de constituição de uma política pública seria facilitado se seguisse a uma lógica linear que se inicia pela identificação de um problema, seguido de formulação de alternativas de solução para a tomada de decisão que, implementada, acaba com o problema. Mas o fato é que o processo pode produzir novas demandas que deverão ser transformadas em problemas. Por isso, quando se analisa um contexto social para levantar problemas, há de se considerar a dinâmica do processo de gestão pública.

Existem situações, por exemplo, que perduram por muito tempo, incomodando grupos e pessoas e gerando insatisfações sem chegar a mobilizar as autoridades governamentais. Trata-se de um “estado de coisas” - algo que incomoda, prejudica, gera insatisfações, mas não chega a constituir um item da agenda governamental. Considerando esse “estado de coisas” um problema recorrente a ponto de se tornar regra geral, pressupõe que esse "estado de coisas" não faz parte da agenda governamental como um "problema político". pressupóe ainda que a atuação dos fiscais da gestão pública, a sociedade civil, especialmente a organizada, como os conselhos, é ineficiente.

Nova Mutum é um município jovem no interior de Mato Grosso. Completou 25 anos de emancipação político-administrativa dia 4 de julho do corrente ano. A identidade cultural de Nova Mutum é a “multiculturalidade” por ter sido e continuar sendo constituída por migrantes de todas as regiões brasileira, com forte destaque às regiões sul e sudeste. Fazendo uma pesquisa informal com jovens locais, entre as diversas manifestações sobre “problemas de Nova Mutum”, pinçamos o das praças públicas, apontadas pelos manifestantes como lugar de consumo e tráfico de drogas e, por isso, lugar de violência, prostituição, insegurança.

Percebe-se que, em Nova Mutum, as praças deixam de desempenhar sua função natural que é de ser um espaço livre, de bate papo, reencontro, lazer, meditação, etc., para se tornarem palco de ponto de drogas e até mesmo de prostituição. Pode-se afirmar que em sua maioria, as praças de Nova Mutum se reduziram a espaços sem representatividades de convívio social para a maioria dos munícipes. 

Assim sendo, propõe-se para Nova Mutum uma ampla discussão sobre os temas drogas, prostituição e juventude e, com isso, contribuir para a construção de uma base sólida de sustentação da proposta de “repaginar” as praças do município. Ou seja, se faz mister uma reocupação desses espaços para que a sociedade mutuense possa resgatá-los como lugares públicos, condição determinante à construção de uma cidadania participativa.

Pode-se tomar as manifestações artísticas e culturais de um povo como expressão de ideias e ideais e propor a contribuição das entidades culturais constituídas em Nova Mutum com a manutenção e gestão das praças. As entidades já constituídas e ativas em Nova Mutum são: o Centro de Tradições Gaúchas – CTG; o Centro de Cultura Matogrossense – CCM; o Centro de Tradições Nordestinas – CTN; a Comunitá Italiana de Nova Mutum – CINM; a Associação dos Alemães de Nova Mutum; o Centro de Convivência do Idoso; os representantes das culturas afrodescendente e japonesa, também presentes no município, porém sem entidade representativa. Mais recentemente e em pequeno número, chegaram a Nova Mutum haitianos, que, entrevistados, demonstraram vontade de mostrar sua cultura.

A proposta é que cada entidade assuma uma praça, construa esculturas típicas, minimuseu histório e cultural, espaços de convivência, de festas e de desenvolvimento de atividades com crianças e adolescentes no contra-turno escolar. A entidade seria responsável pela implementação, pela manutenção e pelo controle do espaço, em parceria com o poder público municipal, oportunizando uma convivência social sadia. Os conselhos poderiam ser o elo de ligação entre as entidades e os governantes municipais a fim de viabilizar essa proposta, uma vez que aponta para a solução do problema de drogas, violência e prostituição nas praças de Nova Mutum, além de ressaltar a identidade do município: multiculttural. 

Também, eventos culturais e artísticos poderiam fazer parte da agenda cultural e turística de Nova Mutum, favorecendo uma “economia criativa” e a ampliação do temário turístico de Nova Mutum, hoje focado somente no turismo tecnológico e de eventos. 

Conforme apontam Marques e Aro (2013), há de se ter um entendimento claro e objetivo de como operam as instancias federativas e seus governos e de como os conselhos podem atuar para influir nas decisões e ações públicas, com ética, responsabilidade, eficiência, eficácia e efetividade rumo à qualidade de vida dos cidadãos. Esse parece ser um dos caminhos possíveis para fazer com que um “estado de coisas” se torne um “problema políticos” e venha a ser incluído na agenda governamental.

REFERÊNCIAS

MARQUES, Neiva de Araújo; ARO, Edson Rodrigues de. Gestão Pública em Mato Grosso Módulo II: Os Conselhos de Políticas Públicas na Efetivação do Controle Social em Mato Grosso.  Material de apoio do curso de extensão - os conselhos de políticas públicas na efetivação do controle social em Mato Grosso - Módulo I - Ministério da Educação; Universidade Federal de Mato Grosso; Instituto de Educação Departamento de Ensino e Organização Escolar. Mato Grosso, 2013.

Trio Pescuma, Henrique e Claudinho sai em turnê com a OEMT

Com o objetivo de formar novas plateias e democratizar o acesso a bens culturais, este ano, a série de Concertos Populares da Orquestra do Estado de Mato Grosso vai percorrer mais de 2 mil km levando a música de concerto para oito municípios mato-grossenses. As apresentações gratuitas, em locais públicos e ao ar livre ocorrerão no mês de agosto nas cidades de Rondonópolis (01/08), Campo Verde (02/08), Cuiabá (03/08), Sapezal (05/08), Nova Mutum(07/08), Lucas do Rio Verde (08/08), Sorriso (09/08) e Sinop(10/08). Em Nova Mutum, a abertura do evento fica por conta da Orquestra Sinfônica Jovem de Nova Mutum, às 19h.

Amparada pelo patrocínio do Grupo André Maggi, este ano a Orquestra do Estado de Mato Grosso estará acompanhada do trio Pescuma, Henrique & Claudinho, exibindo verdadeiros “clássicos populares” que se tornaram referência do rasqueado mato-grossense. O repertório, além de desempenhar temas da música mato-grossense como A Lua e Dinheiro custa ganhar, passeia por pérolas da música brasileira de diversas regiões como Casinha branca, de Elpídio dos Santos e Querência amada, de Teixerinha.

A Temporada 2013 da série de Concertos Populares também conta com composições marcantes de Pescuma em parceria com importantes nomes da música popular brasileira, caso de Tá faltando alguém aqui, composta junto com Zezé Di Camargo, e Sinhá Rita, parceria com Marques Caraí.

Dois dos maiores sucessos do trio enriquecem ainda mais o programa da turnê: Pixé, escrita por Moisés Martins e Pescuma, exalta tradições e costumes da cultura mato-grossense tais quais a culinária, festejos, danças regionais e linguajar característico; e outro importante hino popular, uma das canções mais emblemáticas do Estado, É bem Mato Grosso, composição fruto da parceria entre Pescuma e Ulisses Serotini, completa o repertório. “Para nós, que sempre fazemos shows com bandas, será uma experiência única realizar esses shows junto com a Orquestra”, ressalta Henrique.

Essas canções foram especialmente arranjadas em 2008, quando a Orquestra, em parceria com o Trio, gravou seu terceiro DVD, Cantos do Brasil. De forma criativa e ousada, a Orquestra elabora, permanentemente, novos arranjos e composições para a singular combinação entre instrumentos eruditos e regionais como a viola de cocho, o mocho e o ganzá, consolidando uma sonoridade única.

“A nova prensagem do DVD Cantos do Brasil motivou a retomada da parceria com o Trio nessa turnê pelo Estado. Essas oito apresentações especiais trarão um novo espetáculo que inclui outras peças e arranjos que não estão no DVD. É o caso de Libertango[de Astor Piazzola], Índia e Choli [ambas de José Asunción Flores], Saudade [de Mário Palmério], Recuerdos de Ypacarai [Demetrio Ortiz] e Chalana [de Mário Zan e Alindo Pinto]. Serão espetáculos para serem apreciados por toda família”, convida o maestro Leandro Carvalho.

Desde sua criação, em 2005, a Orquestra do Estado de Mato Grosso, sob a regência do maestro Leandro Carvalho, já realizou Concertos Populares em quase 150 cidades de 23 estados brasileiros.

Fonte: http://www.expressomt.com.br/matogrosso/trio-pescuma-henrique-e-claudinho-sai-em-turne-com-a-oemt-72390.html

QUARTO ANIVERSARIO DA ORQUESTRA SINFÔNICA JOVEM DE NOVA MUTUM-MT

O aniversário da Orquestra Sinfônica jovem de Nova Mutum (OSJNM) é tradicionalmente comemorado no mês de junho, com um concerto oficial aberto à população. Este ano, por uma razão muito especial, o vento será no mês de agosto, precisamente no dia 7, às 19 horas, em frente à Prefeitura de Nova Mutum. A OSJNM irá se apresentar antes da Orquestra do Estado de Mato Grosso (OEMT), que traz a Nova Mutum a temporada “Concertos Populares 2013”, com participação especial do trio Pescuma, Henrique e Claudinho.

A programação conjunta é resultado de uma parceria entre a Associação Cultural e Social de Nova Mutum (mantenedora da OSJNM) e a Prefeitura Municipal. A OEMT vem ao município através da Prefeitura, com apoio do Governo de Mato Grosso e do Grupo André Maggi. “Aproveitamos a agenda da grandiosa OEMT, regida pelo ilustre maestro Leandro Carvalho, um dos idealizadores do nosso projeto, para propor essa parceria que tanto engrandece o nosso evento. Agradecemos a Prefeitura de Nova Mutum, que é um dos nossos mantenedores, por encampar nossa iniciativa e viabilizar a parceria”, destaca o presidente da Associação, Luiz Divino da Silva.

O VIII Concerto Oficial da OSJNM apresentará novidades no repertório, guardadas como surpresa para a população. Os maestros Murilo Alves (coordenador pedagógico) e Edmar nascimento (coordenador geral) irão dividir a regência da OSJNM, que completou quatro anos em maio. A partir da semana que vem a orquestra intensifica os ensaios, para dar o mlehor no palco e demonstrar a evolução conquistada em mais um ano de estudos.

Assessoria de imprensa – OSJNM

Agência Folk – Comunicação integrada

Tiago Franz – Jornalista 3621SC

Fonte: https://www.facebook.com/#!/osjnm?fref=ts

ANÁLISE DOS CONSELHOS GESTORES MUNICIPAIS

Maria da Glória Gohn, Profa. Dra. UNINOVE, Profa. Titular UNICAMP e Pesquisadora CNPq, analisa as formas organizacionais, as possibilidades e as tendências dessa participação, na relação sociedade/estado, destacando o espaço dos conselhos a partir da apresentação de alguns conceitos que tem sido utilizados no debate contemporâneo sobre a participação da sociedade civil em esferas públicas.

O texto aborda também as Organizações Sociais (OSs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), afirmando que a participação da sociedade civil na esfera pública - via conselhos e outras formas institucionalizadas - não é para substituir o Estado, mas para lutar para que este cumpra seu dever: propiciar educação, saúde e demais serviços sociais com qualidade, e para todos.

Para conselheiros, é de significativa importância o que Maria da Glória fundamentou sobre a participação da sociedade civil em esferas públicas e os conceitos de sociedade civil, de esfera pública, de empoderamento, de capital social e de participação. Apreender esses conceitos é primordial para uma atuação qualificada do conselheiro.

Sobre sociedade civil, Gohn destaca que o conceito passou por uma trajetória histórica até ser definitivamente introduzido no vocabulário político corrente e ser objeto de elaboração teórica com o sinônimo de participação e organização da população civil do país em lutas com práticas coletivas voltadas para a reivindicação de bens, serviços e direitos sociopolíticos, negados pelo regime político vigente. Gohn ainda diz que, nessa época, o principal eixo articulador da sociedade civil foi dado pela noção de autonomia (organizar-se independentemente do estado) e por um discurso estratégico para evitar alianças consideradas espúrias.

A autora afirma que o princípio da auto-determinação, componente fundamental num processo de autonomia, era exercitado de forma contraditória: frente à sociedade mais geral e ao estado, os movimentos, especialmente os populares, apresentavam-se como entes autônomos, com auto-determinação. Já a democracia direta e participativa, exercitada de forma autônoma, era tida como o modelo ideal para a construção de uma contra hegemonia ao poder dominante.

Gohn se fundamenta em Sader (1988) para destacar os movimentos sociais populares urbanos reivindicatórios de bens e serviços públicos e por terra e moradia, assim como em luta pelo reconhecimento de direitos sociais e culturais modernos: raça, gênero, sexo, qualidade de vida, meio ambiente, segurança, direitos humanos etc. Esse cenário ampliou o leque dos sujeitos históricos em luta como os movimentos, as associações, as instituições e as Organizações não governamentais (ONGs), além dos sindicatos e partidos políticos já atuantes.

A autora descreve o surgimento da figura do “sujeito social histórico”, centrado nos setores populares seguido de uma pluralidade de novos atores, onde a autonomia dos membros da sociedade civil deixa de ser um eixo estruturante fundamental para a construção de uma sociedade democrática.  

A questão da cidadania, para Gohn, ganha novo contorno - como cidadania coletiva – e diz que extrapola a demanda pelos direitos civis para incluir outros direitos, como os direitos sociais básicos, elementares, de primeira geração, contidos nas demandas por casa, abrigo e comida; como direitos sociais modernos, relativos a condições de trabalho, educação, saúde etc.

A ressignificação da cidadania como participação civil, trata não apenas dos direitos, mas também de deveres. Nessa afirmação de Gohn, pode-se visualizar melhor a atuação dos conselheiros, porque os deveres, na participação civil, pressupõe a responsabilização dos cidadãos em arenas públicas (em colegiados como os conselhos, por exemplo), via parcerias nas políticas sociais governamentais.

Valendo-se dos estudos de Putnam (1993), Gohn apresenta o conceito de empobrcimento relacionado à nova significação do conceito de “capital social” que, segundo Putman, deve ser analisado por analogia com as noções de capital físico e capital humano. Um cenário em que novos temas e ressignificação de velhos temas surgem para alertar que ser apenas “ativista” não é mais suficiente para qualificar o militante para o desempenho de suas tarefas. Ele deve conhecer também a comunidade onde atua e ser sensível aos seus problemas.

Assim, Gohn sustenta suas afirmações sobre a “participação” em três pressupostos:

a. Uma sociedade democrática só é possível via o caminho da participação dos indivíduos e grupos sociais organizados. b. Não se muda a sociedade apenas com a participação no plano local, micro, mas é a partir do plano micro que se dá o processo de mudança e transformação na sociedade. c. É no plano local, especialmente num dado território, que se concentram as energias e forças sociais da comunidade, constituindo o poder local daquela região; no local onde ocorrem as experiências, ele é a fonte do verdadeiro capital social, aquele que nasce e se alimenta da solidariedade como valor humano [...]. (GOHN, 2004, pag. 5).

Considerando que a análise de Gohn acerca da trajetória do associativismo brasileiro foi feita em 2004, um contexto social diferente do atual (quase dez anos depois), alguns pontos ainda convergem, como: os problemas sociais graves que necessitam respostas urgentes e o setor de perfil corporativo atuando na economia social segundo as regras da economia de mercado predominando sobre os movimentos que trabalham de forma processual, com perfil democrático e participativo e por isso com impacto na realidade lento.

Gohn diz que a importância se faz para democratizar a gestão da coisa pública; para inverter as prioridades das administrações no sentido de políticas que atendam não apenas as questões emergências, a partir do espólio de recursos miseráveis destinados às áreas sociais, ressaltando o protagonismo de alguns atores da sociedade civil no que se refere às políticas públicas, como os Movimentos Sociais e as ONGs.

Registrou-se, no texto de Gohn, a crise dos Movimentos Sociais e das ONGs na década de 1990, com tensões entre as lideranças na condução dos movimentos urbanos, principalmente em relação a questões como: institucionalização, participação ou não em conselhos propostos ou criados pelo poder público, participação em programas governamentais, etc. apontou ainda como fator de enfraquecimento o fato de várias lideranças ascenderem a cargos no poder público, ou ao parlamento.

Para a autora, os novos tempos (considerando a década de 1990), de desemprego e aumento da violência urbana, assim como o crescimento de redes de poder paralelo nas regiões pobres, ligados ao narcotráfico de drogas e outros, também colaboraram para desmotivar a população necessitada para participar de reuniões ou outras atividades dos movimentos. Registrou ainda que a nova política de distribuição e gestão dos fundos públicos, em parceria com a sociedade organizada, focalizados não em áreas sociais (como moradia, saúde, educação etc.), mas em projetos pontualizados, como crianças, jovens, mulheres etc., contribuiu para desorganizar as antigas formas dos movimentos fazerem suas demandas e reivindicações.

Quanto ao serviço público prestado à população, Gohn observa um movimento contraditório: de um lado, um avanço pelo fato de se ter contatos diretos com agentes comunitários que conhecem a realidade dos problemas locais. De outro, esse “atendimento personalizado” se inscreve num cenário de escassez de recursos humanos e material. A autora fundamentou o exposto no pensamento de Crevelim (2004) que concluiu que há limites no processo de participação dado não apenas pela falta de infra-estrutura, mas falta também uma cultura de participação, assim como falta vontade política para que a cidadania de fato seja exercida.

Para entender o papel dos diferentes tipos de conselhos que existem no Brasil, Gohn aponta a necessidade de entendermos a reforma do Estado e o que são as Organizações Sociais (OSs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). No rol dessas reformas, a autora destaca a Reforma do Estado elaborada pelo ex-Ministro Bresser Pereira que previa que as políticas públicas para as áreas de Cultura, Educação, Lazer, Esporte, Ciência e Tecnologia viessem a ser apenas gerenciadas e não mais executadas pelo Estado. A referida Reforma do Estado não incluiu os Conselhos Gestores no processo de contratação das OSs constituídas para gerirem os serviços públicos e as atividades publicizadas.

Os Conselhos gestores, mesmo com poder deliberativo, teriam a função de analisar o resultado de um processo do qual eles não participaram no início, na própria constituição da OS. Contudo, a médio prazo, os serviços na área social que saírem da órbita de execução direta pelo Estado deverão (contexto 2004) ser de responsabilidade das OSs e dos Conselhos de Gestão que estas precisam instalar. Os contratos de gestão firmados por um determinado período também teriam um Conselho relacionado com o Conselho do Município, na área social correspondente.

Por isso, Gohn diz que os conselheiros devem ter formação e consciência crítica, para terem como meta o entendimento do processo onde se inserem; entenderem a questão dos fundos financeiros públicos e os critérios que deveriam pautar seu uso para a eliminação da pobreza e das desigualdades sociais, para o atendimento das necessidades da população, segundo escalas de urgências e emergências. Aponta a esfera pública como um espaço para os cidadãos organizados exercerem fiscalização e vigilância sobre os poderes públicos constituídos via eleições, concursos ou critérios consuetudinários. Diz ainda que a ampliação da esfera pública contribui para a formação de consensos alcançados argumentativamente, numa gestão social compartilhada, gestada a partir de exercícios públicos deliberativos.

Por fim, Maria da Glória Gohn altera para uma cultura de participação da sociedade civil, no sentido dos grupos progressistas priorizarem pautas coletivas, deixando de lado “picuinhas” e divergências em torno de interesses particulares e corporativistas e atuarem nos espaços públicos da sociedade civil laços de pertencimento social, projetos, valores e visões de mundo cidadãos a fim de que os seus resultados e impactos promovam avanços na democratização das relações povo-governo e mudanças sociais significativas em direção a projetos emancipatórios, que contemplem a justiça, a liberdade, a solidariedade e a igualdade com respeito às diferenças. Ou seja, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, em espaços como os Conselhos, que são uma das modalidades para o exercício da cidadania.

REFERÊNCIAS

GOHN, Maria da Glória.  Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais.UNINOVE/UNICAMP. Pesquisadora CNPq – 2004.

MODELO DE DEMOCRACIA MAIS APROPRIADO AOS CONSELHOS E À PRÁTICA COTIDIANA

A arte é uma das formas mais democráticas de expressar os nossos sentimentos. 

A Dança", Henry Matisse, 1910, óleo sobre tela, Museu de São Petesburgo.

http://www.anvisa.gov.br/hotsite/conhecerparaparticipar/index.html

A proposta de relacionar modelos de democracia à prática cotidiana dos conselhos organizados na pela sociedade brasileira nas últimas décadas a fim de implementar ações “socialmente justas”, requer uma analise aprofundada dos conceitos básicos de cidadania, de democracia e de conselhos.

Por ter sido concebido pela teoria jurídica dominante, o termo cidadania é associado ao direito de votar e ser votado e confundido com o direito político e com noções de democracia e de direitos humanos. Para Bobbio (1986), uma definição mínima de democracia requer que

[...] aqueles que são chamados a decidir ou a eleger os que deverão decidir sejam colocados diante das alternativas reais e postos em condição de poder escolher uma ou outra. Para que se realize esta condição é necessário que aos chamados a decidir sejam garantidos os assim denominados direitos de liberdade, de opinião, de expressão das próprias opiniões, de reunião, de associação, etc. [...]. (BOBBIO, 1986, p. 20).

Sousa e Silva (2013) descrevem cinco modelos de democracia historicamente implementados: democracia direta, democracia representativa, democracia participativa, democracia radical e democracia deliberativa. Os autores ainda afirmam que os conselhos são uma das formas mais antigas de organização e deliberação coletiva. Com base nisso, pode-se dizer que os modelos de democracia mais apropriados aos conselhos e a sua prática cotidiana são os da democracia participativa e deliberativa.

Participativa porque é “caracterizada por eleições livres e periódicas, nas quais o cidadão tem participação como representante político e representado que faz suas escolhas, há centralidade à participação dos processos de decisões políticas por via da representação e composição de órgãos colegiados”. Deliberativa porque “as decisões devem ser tomadas por todos os que são diretamente afetados pela decisões em questão e o processo decisório deve acontecer por meio de apresentação de argumentos pelos envolvidos, considerando valores de imparcialidade e racionalidade”. (SOUSA e SILVA, 2013, pag. 30).

Considerando “Estado” nos conceito da Constituição Federal Brasileira de 1988, que diz, em seu Art. 1º, Parágrafo único, que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” e tem como fundamentos “a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político”, o desafio para os conselhos organizados na sociedade brasileira é superar as contradições do sistema capitalista a fim de que a democracia materialize substancialmente no que se refere à igualdade política, econômica, cultural e social.

REFERÊNCIAS
SOUSA, Bartolomeu José Ribeiro de; SILVA, Rose Cléia Ramos da. Estado, participação e controle social. Material de apoio do curso de extensão - os conselhos de políticas públicas na efetivação do controle social em Mato Grosso - Módulo I - Ministério da Educação; Universidade Federal de Mato Grosso; Instituto de Educação Departamento de Ensino e Organização Escolar. Mato Grosso, 2013.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Reconstrução do Conceito Liberal de Cidadania: da Cidadania Moldada pela Democracia à Cidadania Moldando a Democracia. In.: OLIVEIRA JÚNIOR, José Alcebíades de. O Poder das Metáforas – Homenagem aos 35 Anos de docência de Luis Alberto Warat. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998a.
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia – Uma Defesa das Regras do Jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
QUARESMA, Regina. Participação Política, Cidadania e Inclusão Social. In.:
QUARESMA, Regina e OLIVEIRA, Maria Lúcia de Paula (Orgs.). Direito Constitucional Brasileiro: Perspectivas e Controvérsias Contemporâneas. Rio de Janeiro: Forense, 2006.